Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 20 de outubro de 2026

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Se comprou na nossa loja online como consumidor, pode desistir da compra sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebeu o produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer este direito, envie-nos um email para petlovept3d@gmail.com com o número da encomenda e os produtos que quer devolver. Pode usar o modelo de formulário de livre resolução no fim desta página, mas não é obrigatório.

2. Produtos que não podem ser devolvidos

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a peças personalizadas ou feitas segundo as especificações do cliente, como as miniaturas produzidas a partir da fotografia do seu animal ou peças com nome gravado.

3. Como devolver

• Envie o produto no prazo de 14 dias após nos ter comunicado a desistência, para: Pet Love PT, Rua Poeta Sebastião da Gama, Lote G, R/C E, 2830-296 Barreiro.
• O produto deve ser devolvido em bom estado, de preferência na embalagem original. O cliente pode ser responsável pela desvalorização do produto se o tiver manipulado para além do necessário para verificar as suas características.
• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto tiver defeito ou não corresponder ao encomendado.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio de valor equivalente à opção de entrega mais barata, no prazo máximo de 14 dias após recebermos a comunicação de desistência. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto de volta ou até o cliente comprovar que o enviou. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.

5. Produtos com defeito ou danificados no transporte

Se o produto chegar danificado, com defeito ou diferente do encomendado (incluindo uma miniatura diferente da pré-visualização aprovada), contacte-nos o mais rapidamente possível, de preferência com fotografias, através do email petlovept3d@gmail.com ou do WhatsApp +351 928 392 007. Nestes casos, os custos de envio são suportados por nós e o cliente pode escolher entre a reparação, a substituição, a redução do preço ou o reembolso, nos termos da garantia legal (Decreto-Lei n.º 84/2021).

Pequenas variações de cor, textura ou acabamento são próprias da impressão 3D e não constituem defeito.

6. Reclamações

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer ao CNIACC, conforme indicado nos Termos e Condições.

7. Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

• Para: Pet Love PT – Gil Augusto da Silva Brites, Rua Poeta Sebastião da Gama, Lote G, R/C E, 2830-296 Barreiro, Portugal · petlovept3d@gmail.com
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem: ____________________
• Solicitado em (*) / recebido em (*): ____________________
• N.º da encomenda: ____________________
• Nome do(s) consumidor(es): ____________________
• Endereço do(s) consumidor(es): ____________________
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ____________________
• Data: ____________________

(*) Riscar o que não interessa.