Termos e Condições
Última atualização: 20 de outubro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online Pet Love PT, disponível em petlove.pt, é explorada por:
- Gil Augusto da Silva Brites, empresário em nome individual
- NIF: 291398200
- Morada: Rua Poeta Sebastião da Gama, Lote G, R/C E, 2830-296 Barreiro, Portugal
- Email: petlovept3d@gmail.com
- Telefone / WhatsApp: +351 928 392 007 (chamada para a rede móvel nacional)
2. Âmbito
Estes termos regulam a compra de produtos através da loja online Pet Love PT. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos, a Política de Devoluções e a Política de Privacidade. Estes termos não afastam os direitos que a lei confere aos consumidores.
3. Produtos
A Pet Love PT produz miniaturas personalizadas impressas em 3D a partir de fotografias do animal de estimação do cliente, bem como tags NFC e outros acessórios. As peças são produzidas à unidade, pelo que podem existir pequenas variações de cor, textura e acabamento em relação às fotografias do site. Essas variações são próprias do processo de fabrico e não constituem defeito.
4. Como funciona uma encomenda personalizada
- O cliente escolhe a versão do produto e conclui a compra.
- Após a compra, recebe por email um link para enviar a fotografia do animal.
- Enviamos uma pré-visualização digital para aprovação antes de iniciar a produção.
- Depois da aprovação, a produção demora em regra 3 a 5 dias úteis, seguindo-se o envio com seguimento.
O cliente declara que tem o direito de usar as fotografias que envia. As fotografias são usadas apenas para produzir a encomenda e só são publicadas (por exemplo, nas redes sociais) com autorização expressa do cliente.
5. Preços
Os preços são apresentados em euros e são preços finais. Os custos de envio, quando existam, são indicados no checkout antes da conclusão da compra. A encomenda é sempre faturada ao preço em vigor no momento em que é feita.
6. Pagamento
A encomenda só é considerada aceite depois de confirmado o pagamento. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout (por exemplo, Multibanco, MB WAY e cartão). Após a confirmação, o cliente recebe a fatura correspondente.
7. Entrega
Enviamos para Portugal Continental. As condições, prazos e custos de envio são indicados no checkout. Se a encomenda chegar danificada, contacte-nos o mais rapidamente possível, de preferência com fotografias.
8. Direito de livre resolução e devoluções
O consumidor tem direito a desistir da compra no prazo de 14 dias, nos termos da Política de Devoluções. Este direito não se aplica a peças personalizadas ou feitas segundo as especificações do cliente, como as miniaturas feitas a partir da fotografia do seu animal, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
9. Garantia
Os produtos vendidos a consumidores têm a garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito, o cliente deve contactar-nos pelo email ou telefone acima indicados.
10. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, logótipos e restantes conteúdos deste site pertencem à Pet Love PT ou são usados com autorização, e não podem ser reproduzidos sem consentimento prévio.
11. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou contactar-nos diretamente.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.